Termos e Condições

Termos e condições de venda

Casa Vimara | Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Quem somos

O site casavimara.com é propriedade de DIPATRO Unipessoal Lda., pessoa coletiva e contribuinte n.º 519470567, com sede em Loteamento da Gandra 28, 4835-425 Guimarães. Contactos: ola@casavimara.com, telefone +351 253 531 112.

Estes termos regulam a compra de artigos nesta loja por consumidores, nos termos da lei portuguesa. Ao finalizar uma encomenda, declara que leu e aceita estes termos.

2. Encomendas

O processo de compra tem quatro passos: escolher os artigos, rever o carrinho com o valor total, indicar os dados de entrega e de faturação, e confirmar o pagamento. Antes de confirmar pode voltar atrás e corrigir qualquer dado. O botão que fecha a compra indica de forma expressa que a encomenda implica uma obrigação de pagar.

A encomenda só se considera aceite quando enviarmos a confirmação por email. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega na morada indicada. Se isso acontecer depois do pagamento, reembolsamos a totalidade do valor.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço do artigo e são apresentados no carrinho, antes de finalizar a compra. O valor total a pagar, com todos os encargos, é sempre mostrado antes da confirmação.

Nas promoções e reduções de preço, o preço anterior indicado corresponde ao preço mais baixo praticado nesta loja nos 30 dias anteriores à redução, conforme a lei exige.

Base legal: Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na redação em vigor.

4. Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento: cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Maestro, American Express e UnionPay), Apple Pay, Google Pay, Shop Pay, PayPal, Klarna, MB WAY e referência Multibanco. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem variar consoante o país de entrega e o valor da encomenda. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados e os dados do cartão nunca são guardados por nós.

Nos pagamentos com Klarna aplicam-se, adicionalmente, os termos e condições da Klarna, que são apresentados no checkout.

Nos pagamentos por referência Multibanco, a encomenda fica reservada até ao pagamento e é automaticamente cancelada se este não for feito dentro do prazo indicado no email da referência.

5. Entrega

Os prazos, custos e condições de entrega estão descritos na política de envios e entregas, que faz parte integrante destes termos. A entrega é feita sem atraso injustificado e nunca depois de 30 dias, salvo acordo diferente.

6. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de justificação. As condições, exceções e prazos de reembolso estão na política de devoluções, trocas e garantia, que faz parte integrante destes termos.

O direito de livre resolução não se aplica a artigos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, como artigos bordados com nome, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Mantêm-se, no entanto, os seus direitos legais de garantia.

7. Garantia

Os artigos novos têm garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. O detalhe das soluções ao seu dispor está na política de devoluções, trocas e garantia.

8. Disponibilidade e informação dos artigos

Fazemos os possíveis para que as descrições, imagens e preços estejam corretos e atualizados. Podem existir pequenas diferenças de cor entre a fotografia e o artigo, resultantes da calibração de cada ecrã. Se um artigo ficar indisponível depois de encomendado, avisamos e pode escolher entre esperar, substituir ou ser reembolsado.

9. Artigos personalizados

Nos artigos personalizados, o cliente é responsável pelos dados indicados para a personalização, nomeadamente a grafia do nome e a cor da linha. Recomendamos que verifique estes dados com atenção antes de finalizar a encomenda. Por razões técnicas, não é possível bordar acentos nem alguns caracteres especiais. Cada artigo é bordado individualmente, pelo que podem existir pequenas variações no bordado. O prazo de produção e envio dos artigos personalizados está indicado na página de cada produto.

10. Conta de cliente

Pode comprar com ou sem conta. Se criar conta, é responsável por manter as credenciais em segurança e por tudo o que for feito a partir dela. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site, incluindo textos, fotografias, logótipo e marca, são propriedade de DIPATRO Unipessoal Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e não podem ser copiados nem usados sem autorização escrita.

12. Responsabilidade

Respondemos nos termos gerais da lei pelos danos causados por incumprimento das nossas obrigações. Não somos responsáveis por indisponibilidades do site resultantes de causas que não controlamos, como falhas de rede, de alojamento ou de força maior, nem pela utilização indevida dos artigos por parte do cliente.

13. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar qualquer reclamação para ola@casavimara.com. Esta loja dispõe de livro de reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente para a área da nossa sede é TRIAVE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, com competência em Guimarães e vale do Ave. Quando nenhum centro específico for competente, aplica-se o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt. A lista atualizada de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt.

14. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas são tratados de acordo com a nossa política de privacidade, disponível no site, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

15. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Nos litígios de consumo é competente o tribunal do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas acima.

16. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento em que a encomenda é feita. A data da última atualização está no topo.